Bem-vindo ao Frota IA! Estes Termos de Uso ("Termos") regem o seu acesso e uso do assistente virtual inteligente Frota IA ("Serviço"), oferecido por Rafael Rocha Scheffer, portador do CPF nº 070.784.249-79 ("Nós", "Prestador"). Ao utilizar o Serviço, você ("Usuário") concorda integralmente com estes Termos. Leia com atenção.
Ao iniciar uma conversa, interagir ou continuar utilizando o Frota IA via WhatsApp após a apresentação destes Termos (ou de um link para eles) durante o onboarding, você manifesta concordância inequívoca com todas as cláusulas aqui estabelecidas e com nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o Serviço.
O Frota IA é um assistente virtual inteligente, acessível via WhatsApp, voltado ao transporte rodoviário de cargas — motorista autônomo e pequenas/médias transportadoras. Os principais serviços incluem, mas não se limitam a:
Você concorda em utilizar o Serviço para fins lícitos e relacionados ao transporte rodoviário de cargas, conforme o escopo acima, e a fornecer informações verídicas nas suas interações — especialmente dado que alimenta um cálculo (custo, consumo, valor de frete) ou é salvo no seu perfil/veículo.
a. Nossa: detemos os direitos sobre o software, a lógica de funcionamento, a persona "Frota IA", os prompts de sistema e qualquer conteúdo original do Serviço.
b. Serviços de terceiros: o Frota IA integra e usa API de terceiros — WhatsApp (via Z-API), Anthropic (Claude), OpenAI, Google (Calendar e Maps, quando você conecta/solicita), Supabase e Railway. O uso desses serviços está sujeito aos termos das respectivas plataformas; nossa Política de Privacidade detalha os principais.
c. Conteúdo gerado para você: respostas, cálculos, relatórios em PDF e mapas gerados pra você recebem licença limitada, não exclusiva e intransferível, para seu uso pessoal/profissional no transporte. É proibida revenda direta ou redistribuição em massa sem autorização. O prompt de sistema e a lógica interna do Frota IA são confidenciais.
Você é o único responsável por:
Não nos responsabilizamos por ação, omissão ou conteúdo gerado/compartilhado por você através do Serviço. Reservamo-nos o direito, mas não a obrigação, de suspender o acesso de quem violar estes Termos. Você concorda em nos indenizar por reivindicação decorrente da sua violação destes Termos ou uso indevido do Serviço.
Novos usuários têm direito a 7 (sete) dias de teste gratuito, sem necessidade de cartão de crédito, contados a partir do início do onboarding. O teste gratuito é limitado a 1 (um) por número de WhatsApp — um número que já usou o teste antes não tem direito a um novo período gratuito, mesmo com um cadastro novo. Durante o teste você tem acesso às funções principais do Serviço, sujeito à nossa política de uso justo (impedindo volume de uso incompatível com um único usuário/veículo). Você receberá um aviso no 5º dia e um aviso no último dia do teste.
Os planos Mensal e Anual entregam exatamente as mesmas funcionalidades do Serviço — a diferença entre eles é só o preço, a forma de pagamento e o compromisso de permanência, nunca o conjunto de ferramentas disponível.
Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago, empresa terceira especializada em meios de pagamento. Não armazenamos dado de cartão de crédito em nossos servidores — isso fica exclusivamente com o Mercado Pago, sujeito aos termos e à política de privacidade dele.
O plano Mensal renova automaticamente a cada ciclo, no mesmo valor vigente, até que você cancele. Os planos Anuais (parcelado ou Pix) não renovam automaticamente — você será avisado antes do fim do período contratado e decide se contrata de novo.
Você pode cancelar a qualquer momento pelo WhatsApp. No plano Mensal, o cancelamento impede a próxima cobrança, mas não gera reembolso do ciclo já pago — o acesso continua até o fim do período corrente. Nos planos Anuais, não há reembolso proporcional após o início do uso. Isso não prejudica seu direito de arrependimento previsto no Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (7 dias corridos a partir da contratação) — nosso teste gratuito de 7 dias, que antecede qualquer cobrança, já cobre e estende esse direito na prática, já que você só paga depois de já ter experimentado o Serviço.
Se um pagamento recorrente (Mensal) falhar ou for estornado, seu acesso pode ser suspenso até a regularização.
Podemos suspender ou encerrar seu acesso, a nosso critério, em caso de violação destes Termos, suspeita de fraude, ou uso que cause dano ao sistema ou a terceiros — buscaremos avisar via WhatsApp antes, exceto em casos graves.
O Serviço pode indicar links de páginas oficiais (governo, fabricante, entidade técnica, imprensa) encontradas em busca em tempo real. Não controlamos nem nos responsabilizamos pelo conteúdo, precisão ou política de privacidade desses sites de terceiros. Acesso a esses links é por sua conta e risco.
a. O Serviço é fornecido "como está" e "conforme disponível", sem garantia de disponibilidade ininterrupta ou ausência de erro.
b. O envio/recebimento de mensagem depende do WhatsApp e de uma integração não-oficial (Z-API) com a plataforma — não garantimos disponibilidade contínua desse canal, que pode sofrer instabilidade ou bloqueio fora do nosso controle.
c. Cálculo, dado buscado em fonte oficial e leitura de imagem/documento são gerados por inteligência artificial e fonte externa, podendo conter imprecisão ou estar desatualizados — não substituem aconselhamento profissional qualificado. Você assume o risco de validar antes de decidir.
d. Em nenhuma hipótese seremos responsáveis por dano indireto, incidental ou consequencial decorrente do uso do Serviço, dentro do limite máximo permitido por lei.
Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas via WhatsApp antes de entrarem em vigor. O uso continuado após a comunicação implica aceitação dos novos Termos.
Dúvidas, sugestões ou reclamações sobre estes Termos: WhatsApp (41) 99729-5836 ou e-mail frotaiaassistente@gmail.com.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São José dos Pinhais/PR para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Nota (revisar com advogado): em relação de consumo, o CDC (art. 51, IV e art. 6º, VIII) costuma permitir que o usuário acione a Justiça no domicílio dele mesmo, independente desta cláusula — a eleição de foro aqui organiza o padrão, mas não é garantia absoluta contra ação em outra comarca.
Rafael Rocha Scheffer, CPF 070.784.249-79 ("Nós"), responsável pelo Frota IA ("Serviço"), contatável via WhatsApp (41) 99729-5836 ou e-mail frotaiaassistente@gmail.com, está comprometido em proteger sua privacidade, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Ao utilizar o Frota IA, você ("Usuário") concorda com as práticas descritas aqui.
Os pagamentos das assinaturas (Mensal, Anual parcelado ou Anual Pix) são processados pelo Mercado Pago. O dado de cartão de crédito ou da chave/QR Code Pix é inserido direto na plataforma do Mercado Pago — nós nunca recebemos nem armazenamos número de cartão. Recebemos de volta apenas a confirmação do pagamento (valor, plano, status, identificador da transação) para liberar seu acesso.
O Frota IA não se destina a menores de 18 anos. Não coletamos idade no onboarding hoje; se identificarmos uso por menor de idade, interromperemos o atendimento.
Compartilhamos dado com os seguintes operadores (nos termos da LGPD), estritamente para viabilizar o Serviço:
| Terceiro | Dado compartilhado | Finalidade |
|---|---|---|
| Z-API (integração com WhatsApp) | Seu número e o conteúdo da mensagem | Receber e enviar mensagem pelo WhatsApp |
| Anthropic (Claude API) | Conteúdo da conversa, texto/imagem/PDF que você envia | É o modelo que entende seu pedido, decide qual cálculo/ferramenta usar e gera a resposta |
| OpenAI | Somente o áudio da sua mensagem | Exclusivamente transcrever o áudio em texto |
| Google (Calendar API, Maps API) | Dado de evento de agenda (se você conectar) e endereço em texto (se pedir cálculo de rota) | Integração opcional de Agenda; cálculo de distância/rota e mapa |
| Supabase | Todo o dado de perfil, veículo, histórico e mensagem, armazenado em banco | Armazenamento seguro do seu histórico e perfil (servidor nos EUA — região us-east-1) |
| Railway | Infraestrutura de execução da aplicação | Hospedagem do Serviço |
| Mercado Pago | Nome, e-mail, CPF/CNPJ e valor da transação (se você assinar um plano pago) | Processar o pagamento da assinatura — nunca recebemos o dado do seu cartão |
| Fontes públicas oficiais (ANTT, ANP, Planalto, DNIT/DER, INMET, fabricante, entidade técnica, imprensa) | Nenhum dado seu — só consultamos o conteúdo público dessas fontes | Responder pergunta sobre legislação, preço de referência, piso mínimo, clima, pedágio etc. |
Exigimos que esses operadores usem o dado só para a finalidade acima, em conformidade com a LGPD.
O tratamento do seu dado é baseado no seu consentimento (ao usar o Serviço) e na execução do próprio Serviço que você solicitou. Você pode, a qualquer momento:
Para exercer esses direitos, use o contato da Seção 11 abaixo.
Em caso de incidente de segurança com risco relevante, comunicaremos a você e, quando exigido, à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
O Serviço, operado via WhatsApp, não usa cookies no seu aparelho. O painel web complementar (hoje de uso interno/administrativo) usa cookie de sessão de autenticação; se e quando esse painel passar a ser usado por clientes, um aviso de cookies será adicionado.
Para operar o Serviço, seu dado pode ser processado em servidor fora do Brasil — hoje, nos Estados Unidos (banco de dados Supabase, região us-east-1, e os provedores de IA Anthropic e OpenAI). Essa transferência é necessária ao funcionamento do Serviço, e ao usá-lo você consente com ela.
Mantemos seu dado enquanto sua conta estiver ativa e pelo tempo necessário ao cumprimento de obrigação legal. Você pode solicitar eliminação a qualquer momento (Seção 5). Alguns registros de memória têm validade controlada internamente e podem expirar automaticamente.
Podemos atualizar esta Política periodicamente. Mudança relevante será comunicada via WhatsApp, com a "Data da Última Atualização" revisada. Uso continuado após o aviso implica aceitação.
Para exercer seus direitos ou tirar dúvida sobre esta Política: WhatsApp (41) 99729-5836 ou e-mail frotaiaassistente@gmail.com.
Não nos responsabilizamos por instabilidade do WhatsApp ou da integração não-oficial (Z-API) usada para operar o Serviço, nem por incidente de segurança decorrente de ameaça cibernética fora do nosso controle razoável, apesar dos esforços de proteção descritos acima.